A votação em Salvador teve uma determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: autoridades eleitorais da Bahia devem garantir senhas a quem estiver no local de votação às 17h. A medida também abrange áreas externas e acessos aos prédios onde estão as urnas.
O procedimento está previsto no Código Eleitoral e foi reforçado após a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A federação apontou problemas no deslocamento de eleitores em Salvador.
A determinação foi feita em 25 de outubro de 2026 e envolve as autoridades eleitorais baianas. Cueva também ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) verifique a situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O caso inclui questionamentos sobre a circulação de ônibus e um pedido para estender o horário de votação. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu à pergunta sobre a extensão, enquanto o TRE-BA tomou providências relacionadas ao transporte na capital.
Ordem do TSE prevê senhas para eleitores presentes às 17h
Na orientação à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou os arts. 153 e 154 do Código Eleitoral. As normas foram citadas para orientar o registro das ocorrências durante a votação.
As atas das mesas receptoras devem documentar situações relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas. A instrução alcança quem já estiver no local de votação às 17h, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.
Cueva não se manifestou sobre o pedido da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) para ampliar o horário de votação. A determinação do corregedor tratou da aplicação das regras eleitorais para registrar ocorrências e organizar a distribuição de senhas.
Redução da frota de ônibus e medidas do TRE-BA
Ao acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Fé Brasil apresentou provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade dos veículos disponíveis em dias úteis normais. A federação relacionou a redução a dificuldades de deslocamento de eleitores e também pediu a extensão do período de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inspecionou garagens de ônibus da capital e constatou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia determinado que os veículos não saíssem. O presidente da Corte baiana, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza.
Em nota, a Prefeitura de Salvador afirmou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação. A administração municipal também informou que Souza estava em Paris, em missão oficial.
Cueva determinou que o TRE-BA apurasse a situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas, mas aguardaria mais informações antes de abrir uma investigação formal. O corregedor indicou que poderia reavaliar a decisão se surgissem elementos que justificassem providências urgentes; Salvador tem 1.951.716 eleitores aptos, enquanto Feira de Santana registra 434.532.
