Salvador receberá, em 27 de novembro de 2026, o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra, dedicado à relação entre Direito, advocacia pública e justiça racial. Segundo a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o evento será aberto ao público e sediado na instituição.
A iniciativa é promovida pelo Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU) e pela PGE-BA. O tema central é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e suas aplicações na advocacia pública.
O encontro reunirá integrantes das advocacias públicas federal, estaduais e municipais, além de representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil. A programação ocorrerá na sede da PGE-BA, em Salvador.
As discussões abordarão como incorporar a perspectiva racial à interpretação e à aplicação do Direito e à atuação jurídica do Estado. A organização também prevê resultados voltados à construção de referências para as instituições públicas.
Protocolo racial orienta debate sobre atuação estatal
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial será discutido a partir de seus fundamentos, métodos e possibilidades de aplicação na advocacia pública. Segundo a organização, a proposta é avançar além da abordagem conceitual e examinar como a perspectiva racial pode orientar a interpretação e a aplicação do Direito.
As conversas devem tratar da utilização do protocolo em atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial do Poder Público. A programação também pretende considerar as particularidades da atuação jurídica de procuradores e advogados públicos.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o debate aproximará fundamentos jurídicos, experiências institucionais e situações concretas enfrentadas por profissionais que defendem e assessoram entes públicos. O tema relaciona a incorporação da perspectiva racial às diferentes frentes de trabalho das instituições estatais.
Conferências e rodas de conversa reúnem profissionais de diferentes áreas
A abertura terá solenidade institucional e apresentação musical do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA). Na conferência magna, Wanessa Mendes de Araújo, juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), abordará a construção, os fundamentos e os desafios de implementação do protocolo; ela é doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Na roda sobre consultoria e atuação com perspectiva racial, participam Matheus dos Santos, procurador do Estado de São Paulo, Gabriela da Silva Brandão, advogada da União, e Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador. Antônio Pedro Ferreira, procurador federal, fará a mediação, e Marcela Capachi, procuradora do Estado da Bahia, será relatora.
O debate dedicado ao contencioso reunirá Heloá Paula Gomes, procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Souza Marques, procuradora federal, e Maria Antônia da Silva, procuradora-chefe judicial, fiscal e tributária de Palmas. A mediação ficará com Diogo Luiz da Silva, procurador da Fazenda Nacional, e a relatoria, com Ubenilson Colombiano, procurador do Estado da Bahia.
Samuel Vida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Manuelita Hermes, procuradora federal, e Fábio Paulo Reis de Santana, procurador do Município de São Paulo, discutirão produção científica e perspectiva racial; Germana Pinheiro, pró-reitora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), será a mediadora, e Cláudia Moura, procuradora do Estado da Bahia aposentada, a relatora. O encerramento terá conferência de Edivaldo Brito, jurista, advogado, professor e doutor em Direito, sobre justiça racial, interpretação jurídica e responsabilidade das instituições públicas.
Carta de Salvador e roteiro prático estão entre os resultados previstos
Entre os resultados esperados está a elaboração da Carta de Salvador da Advocacia Pública Negra, com princípios, compromissos e diretrizes construídos coletivamente durante as discussões. O documento deverá reunir propostas formuladas por participantes de diferentes carreiras e instituições.
A organização também prevê a criação de um roteiro para aplicar a perspectiva racial às atividades da advocacia pública. A proposta é reunir referências práticas para procuradores e advogados públicos a partir dos conceitos e experiências debatidos no encontro.
A escolha de Salvador é apresentada pela organização em relação à história, à cultura e à contribuição da população negra para a formação do Brasil. O encontro pretende reunir profissionais de diferentes regiões e fortalecer redes de cooperação entre as instituições participantes.
Serviço
- Evento: I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra
- Data: 27 de novembro de 2026
- Horário: a descrição informa das 8h30 às 19h30; o quadro de serviço informa das 8h às 19h
- Local: Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Salvador
- Entrada: aberto ao público; inscrições abertas
