Salvador receberá em 27 de novembro de 2026 o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra, na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Segundo a PGE-BA, o evento será aberto ao público.
Promovido pelo Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU) e pela PGE-BA, o encontro terá como tema o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A proposta é debater a aplicação desse instrumento na atuação jurídica do Estado.
A programação reunirá integrantes das advocacias públicas federal, estaduais e municipais, além de representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil. Participantes de diferentes regiões do país devem integrar as atividades em Salvador.
O encontro abordará fundamentos, métodos e aplicações da perspectiva racial na advocacia pública. De acordo com a PGE-BA, a iniciativa também busca produzir referências coletivas para a atuação das instituições.
Perspectiva racial nas atividades da advocacia pública
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial será discutido a partir de seus fundamentos e dos desafios para colocar suas diretrizes em prática. Conforme a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o debate considera as particularidades da atuação jurídica dos órgãos públicos.
A proposta é examinar como a perspectiva racial pode ser incorporada à consultoria, ao assessoramento e à representação judicial e extrajudicial do Poder Público. A programação relacionará fundamentos jurídicos, experiências institucionais e situações enfrentadas por profissionais da advocacia pública.
A conferência magna, intitulada “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: construção, fundamentos e desafios de implementação”, será conduzida por Wanessa Mendes de Araújo, juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENFAM), ela integra fóruns e comitês ligados à equidade racial, à participação feminina e à diversidade no Judiciário.
Conferências e rodas de conversa reúnem diferentes áreas
A abertura terá solenidade institucional e apresentação do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA). Na sequência, a conferência de Wanessa Mendes de Araújo tratará da elaboração do protocolo e dos obstáculos à sua implementação.
Na roda sobre consultoria e atuação com perspectiva racial, participarão Matheus dos Santos, procurador do Estado de São Paulo; Gabriela da Silva Brandão, advogada da União; e Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador. Antônio Pedro Ferreira, procurador federal, fará a mediação, e Marcela Capachi, procuradora do Estado da Bahia, será responsável pela relatoria.
O debate sobre contencioso reunirá Heloá Paula Gomes, procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Fernanda Souza Marques, procuradora federal; e Maria Antônia da Silva, procuradora-chefe judicial, fiscal e tributária de Palmas. A mediação será conduzida por Diogo Luiz da Silva, procurador da Fazenda Nacional, e Ubenilson Colombiano, procurador do Estado da Bahia, fará a relatoria.
A terceira roda será dedicada à produção científica e terá Samuel Vida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Manuelita Hermes, procuradora federal; e Fábio Paulo Reis de Santana, procurador do Município de São Paulo. Germana Pinheiro, pró-reitora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), mediará a conversa, cuja relatoria ficará com Cláudia Moura, procuradora do Estado da Bahia aposentada; o encerramento terá conferência do jurista e professor Edivaldo Brito sobre justiça racial, interpretação do Direito e responsabilidade das instituições públicas.
Carta de Salvador e roteiro para a atuação jurídica
Entre os resultados previstos pela organização está a elaboração da Carta de Salvador da Advocacia Pública Negra, com princípios, compromissos e diretrizes construídos a partir das discussões do encontro. O documento deverá reunir contribuições dos participantes das diferentes áreas e instituições presentes.
A iniciativa também prevê a construção de um roteiro para aplicar a perspectiva racial nas atividades da advocacia pública. A proposta, segundo a PGE-BA, é converter os conceitos e as experiências debatidos em referência prática para procuradores e advogados públicos.
O evento ocorrerá na sede da PGE-BA, em Salvador, cidade cuja história e cultura são marcadas pela contribuição da população negra para a formação do Brasil. A organização prevê a participação de profissionais de diferentes carreiras e regiões do país na construção desses materiais.
Serviço
- Evento: I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra
- Data: 27 de novembro de 2026
- Horário: A PGE-BA informa das 8h30 às 19h30 na programação e das 8h às 19h no serviço do evento
- Local: Procuradoria Geral do Estado da Bahia – Salvador
- Entrada: Aberto ao público, com inscrições abertas
